Última actualização: 26 de Julho de 2020
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Erros, imprecisões e omissões
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Produtos e serviços
Alguns produtos e serviços podem estar disponíveis exclusivamente online, através do nosso site. Estes produtos e serviços podem ter quantidades limitadas e ser passíveis de devolução ou troca apenas nos termos da nossa Garantia ou do Direito de livre resolução.
Fazemos todos os esforços possíveis para que a forma como os nossos produtos são apresentados na loja on-line seja o mais fiel possível à realidade, no que diz respeito à forma, à cor e ao tamanho. Contudo, e por estar sujeita a factores externos como a qualidade e calibração dos ecrãs, ou as condições de iluminação sob as quais o site é consultado, não podemos garantir que a apresentação dos produtos reflicta com total precisão as características físicas dos produtos reais.
Alguns produtos disponibilizados na nossa loja podem estar sujeitos a uma variação considerável de cor, padrão e textura, decorrente da sua técnica de produção. Nestes casos, a página do produto indicará claramente quais as características que poderão ser alvo de variação. Ao comprar um destes produtos, consideramos que o consumidor está consciente deste facto e que consente a eventual discrepância entre as imagens apresentadas no site e o produto recebido, e que esta discrepância não poderá ser considerada um defeito de fabrico.
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Restrições de serviço
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Comentários e feedback dos utilizadores
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Informações pessoais
O envio e tratamento das informações pessoais dos Utilizadores rege-se pela nossa Política de privacidade.
Garantia
Todos os produtos adquiridos na nossa loja on-line estão abrangidos por uma garantia de dois anos, a contar da data em que o produto foi colocado à disposição do consumidor. Esta garantia é válida mediante a apresentação da factura ou recibo de venda originais. A garantia prevê a reparação ou substituição de produtos considerados defeituosos, dentro do prazo legal estabelecido e sem encargos para o consumidor.
Quaisquer defeitos ou não-conformidades detectadas nos produtos adquiridos devem ser comunicadas de imediato, através de um dos meios de contacto apresentados no final deste documento.
A empresa reserva-se o direito de exigir o envio do(s) produto(s) defeituoso(s) para a sua morada, sempre que as provas apresentadas sejam consideradas insuficientes para averiguar a veracidade das alegações feitas pelo consumidor. Todos os custos decorrentes do envio do produto para efeitos de garantia são da inteira responsabilidade do consumidor. A garantia considera-se accionada apenas assim que a empresa conseguir verificar com sucesso a existência de defeitos ou não-conformidades no(s) produto(s). Caso não seja possível confirmar a existência de defeitos passíveis de accionar a garantia, a empresa entrará em contacto com o cliente no sentido de devolver o produto nas mesmas condições em que foi recebido, mediante o pagamento dos respectivos portes de envio.
Uma vez accionada a garantia, a empresa dispõe de 30 dias para solucionar o problema, podendo propor a substituição do produto, a sua reparação ou o reembolso do valor efectivamente pago pelo produto em questão, de acordo com a factura original. Em determinadas situações, que envolvam produtos sem stock ou descontinuados, pode não ser possível a substituição do produto por outro semelhante. Pode também ser impossível procedermos à reparação do produto, por impedimentos técnicos ou logísticos, ou por indisponibilidade de componentes ou peças indispensáveis à reparação. Em determinados casos, poderemos submeter à consideração do consumidor a substituição do produto por outro de valor semelhante, estando este legalmente capacitado para rejeitar essa proposta e optar pela devolução do valor. Caso o consumidor opte pela devolução do valor, esta será feita no mesmo método de pagamento usado no momento da compra ou, não sendo possível, por transferência bancária.
Exclusões da garantia
Esta garantia não cobre as seguintes situações:
- produtos que necessitem de manutenção ou limpeza periódica, em resultado de desgaste normal, e não apresentem quaisquer defeitos de fabrico;
- produtos visivelmente alterados, adaptados ou previamente reparados manualmente pelo utilizador, ou que apresentem indícios de tentativas de reparação prévia por terceiros;
- produtos que manifestem indícios claros de uso indevido, incluindo:
- danos ou alterações físicas, estéticas ou de superfície do produto (tais como riscos, golpes, arranhadelas ou amolgadelas) resultantes de má manutenção do produto;
- uso do produto para outros fins que não o normal, e em conformidade com as instruções de uso e manutenção do produto, e que resulte na degradação ou deformação do produto;
- corrosão, descoloração ou outras alterações do produto resultantes da exposição solar excessiva ou do contacto com materiais corrosivos, abrasivos ou que degradem de qualquer forma a composição ou a aparência do produto;
- produtos que apresentem variações de cor, textura e/ou forma consideradas normais e decorrentes das técnicas de produção utilizadas, e não aparentem ter qualquer tipo de defeito de fabrico;
- produtos que não correspondam aos indicados no documento apresentado como comprovativo da compra.
Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para devolver qualquer artigo adquirido na nossa loja on-line, a contar a partir da data em que o artigo foi colocado à sua disposição. Para exercer este direito, o consumidor deve entrar em contacto connosco através de um dos canais listados no final deste documento. O exercício deste direito exige a apresentação da factura ou recibo de venda originais.
O direito de livre resolução não pressupõe a devolução de quaisquer valores pagos referentes a portes de envio, e não é aplicável a artigos personalizados. Eventuais custos de envio decorrentes da devolução do artigo são da total responsabilidade do consumidor.
Todos os artigos devem ser devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso. Reservamo-nos o direito de contestar o direito de livre resolução sempre que os artigos devolvidos se apresentem danificados ou incompletos ou evidenciem sinais claros de uso, sempre que tal possa ser imputado ao consumidor.
Trocas ou devoluções
O consumidor poderá trocar ou devolver qualquer produto adquirido na nossa loja, ao abrigo do seu Direito de livre resolução, e de acordo com os termos legalmente estabelecidos. Por motivos de higiene, não serão aceites trocas ou devoluções de produtos usados, em quaisquer circunstâncias.
Disposições legais
Uso indevido
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos e condições, é proibido usar o site ou o seu conteúdo para: (a) actos ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar em quaisquer actos ilícitos; (c) violar quaisquer regras, leis ou regulamentos internacionais, nacionais ou locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar em função do género ou identidade de género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado para afectar a funcionalidade ou a operacionalidade do Serviço ou de qualquer site relacionado ou sites de terceiros; (h) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) fins obscenos ou imorais; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, sites de terceiros, ou da Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir total e permanentemente o teu uso do Serviço, ou de qualquer site relacionado, em resultado da violação de qualquer uma das condições dispostas neste ponto.
Limitação de responsabilidade
Não garantimos que a disponibilidade do nosso serviço seja pontual, segura, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados decorrentes do uso dos nossos serviços serão precisos ou fiáveis.
O utilizador compreende que, pontualmente, podemos remover ou suspender o serviço por períodos indefinidos de tempo, ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda também que o uso do serviço é por sua conta e risco e que a incapacidade de utilização do serviço é da sua inteira responsabilidade.
O utilizador reconhece que alguns serviços, incluindo mas não limitado a serviços de entrega de encomendas, são prestados por terceiros e, como tal, aceita que eventuais danos ou incumprimentos na prestação destes serviços não poderão ser imputados à Undersight Unipessoal, mas às respectivas entidades prestadoras.
Independência
Na eventualidade de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou sem efeito, essa disposição deve, ainda assim, ser aplicada nos limites admitidos por lei, e a porção considerada inexequível será considerada separada destes Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições constantes deste documento.
Rescisão
Estes Termos e condições são considerados válidos e em vigor, a menos que sejam rescindidos pelo utilizador ou pela empresa. O utilizador pode rescindir estes Termos a qualquer momento, notificando a empresa de que já não deseja utilizar os serviços e/ou cessando por completo a utilização deste site ou dos seus serviços.
Se, de acordo com o nosso critério exclusivo, o utilizador violar qualquer disposição constante destes Termos, reservamo-nos o direito de rescindir este contrato a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo o utilizador responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão.
Acordo integral
Sempre que, por qualquer motivo, não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas neste site constituem a totalidade do acordo entre nós e os utilizadores. Estes Termos regem o uso do Serviço por parte dos utilizadores, e substituem quaisquer acordos anteriores ou actuais, verbais ou escritos, entre nós e os utilizadores (incluindo, mas não limitado a, todas as versões anteriores destes mesmos Termos).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos e condições não constitui justificação para o seu incumprimento, nem isenta o utilizador das consequências legais resultantes do não-cumprimento de qualquer parte destes Termos.
Centros de arbitragem de conflito de consumo
A Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, veio transpor a Diretiva 2013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.
O referido diploma estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Braga (CIAB – Tribunal Arbitral)
Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
E-mail: [email protected]
Telefone: 253 617 604
www.ciab.pt
Informações de contacto
O utilizador poderá entrar em contacto com a empresa a qualquer momento, e para qualquer fim, através dos seguintes meios:
E-mail: [email protected]
Telefone: 253 77 30 20
Correio:
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Ao cuidado de Juni
Rua Quinta de Cabanas, 39 7. Dto.
4700-003 Braga
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