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Termos e condições

Última actualização: 19 de Fevereiro de 2020

Visão geral

Este site é gerido pela empresa Undersight Unipessoal, Lda. (adiante também denominada “nós” ou “empresa”), sediada em Portugal e com o NIPC 514069660. A Undersight Unipessoal, Lda. disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele constantes, na condição da aceitação, por parte dos seus visitantes (adiantes também denominados “utilizadores”, “consumidores” ou “clientes”), de todos os termos, condições, políticas e avisos nele publicados.

Ao visitar este site e/ou comprar qualquer artigo, consideramos que o utilizador está a usufruir dos nossos “serviços”. Tal pressupõe a aceitação dos seguintes Termos e condições (adiante também denominados “Termos de serviço” ou simplesmente “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis noutras páginas deste site. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, fornecedores, clientes, lojistas e/ou gestores de conteúdos.

É recomendada a leitura prévia destes Termos a todos os utilizadores que pretendam fazer uso dos nossos serviços ou adquirir qualquer um dos nossos produtos. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, o utilizador declara que concorda com estes Termos de serviço. A única forma de expressar o não-consentimento e, por conseguinte, rejeitar os Termos e condições descritos neste documento é através da não utilização de qualquer parte deste site, da nossa loja e de todo e qualquer serviço por nós prestados.

Todos os recursos, serviços ou conteúdos que venham a ser adicionados ao nosso site após a publicação ou a leitura deste documento estarão igualmente abrangidos por estes Termos e condições. Esta página apresentará sempre a versão mais recente destes Termos, e reservamo-nos o direito de actualizar, alterar, trocar ou eliminar qualquer parte destes Termos, a qualquer momento, através da publicação de revisões nesta página. Consideramos ser responsabilidade do utilizador verificar periodicamente a existência de alterações feitas nesta página. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de uma revisão pressupõe a aceitação, por parte do utilizador, de todos os novos Termos, com efeito imediato a contar da data de publicação destes.

Termos da loja on-line

Ao concordar com os Termos de serviço, o utilizador confirma que é maior de idade, de acordo com a legislação local, e dá-nos o seu consentimento para permitir que qualquer dependente ou familiar menor de idade faça uso deste site.

Os nossos serviços ou produtos não podem ser usados para qualquer fim considerado ilegal ou não autorizado de acordo com a lei Portuguesa, assim como a legislação em vigor no país de residência do utilizador, e em qualquer país a partir do qual este faça uso dos nossos serviços, incluindo países que possam servir de intermediários em todas as transacções ou comunicações efectuadas no decurso da prestação dos nossos serviços.

A utilização deste site e dos serviços nele contidos não deve servir para a transmissão de vírus informáticos ou qualquer código de natureza destrutiva.

A violação de qualquer um dos Termos descritos neste documento resultará na cessação imediata dos nossos serviços aos infractores, assim como a todas entidades consideradas cúmplices ou coniventes com essa infracção.

Disposições gerais

Reservamos o direito de recusar prestar os nossos serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

Ao utilizar este site, o visitante declara compreender que os dados pessoais fornecidos no decurso da sua utilização e que não sejam sujeitos a criptografia (excluindo todos os dados de pagamento de natureza sensível e confidencial) podem: (a) ser transmitidos por várias redes; e (b) sofrer alterações por forma a se adaptarem e adequarem às exigências técnicas de ligação de redes ou dispositivos. Informações de cartão de crédito e outros dados de natureza confidencial serão sempre encriptados antes de serem transmitidos entre redes, entidades ou serviços.

O utilizador compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão prévia, expressa por escrito.

Correcção da informação

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou actuais. Os conteúdos deste site são fornecidos apenas para fins informativos e não devem ser usados como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais. Qualquer utilização dos conteúdos deste site é por conta e risco do utilizador.

Este site pode conter certas informações obsoletas ou desactualizadas. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do site a qualquer momento, mas não reconhecemos qualquer obrigação de actualizar nenhuma informação no nosso site, sob nenhum pretexto que não o nosso livre arbítrio ou imposições legais. O visitante reconhece que é da sua responsabilidade monitorizar quaisquer alterações na informação constante do nosso site.

Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, o nosso site, assim como outros meios de comunicação a que possamos recorrer, poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de envio ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informações ou cancelar encomendas sempre que qualquer informação no Serviço, ou em qualquer site relacionado com a empresa ou a marca JUNI, seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusivamente após a conclusão de um pedido).

Não assumimos qualquer obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no site ou em qualquer outra plataforma, incluindo informações relacionadas com preços, excepto de acordo com o exigido por lei. Nenhuma actualização específica ou data de actualização, no nosso site ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que as informações em qualquer outra plataforma tenham sido igualmente modificadas ou actualizadas.

Produtos e serviços

Alguns produtos e serviços podem estar disponíveis exclusivamente online, através do nosso site. Estes produtos e serviços podem ter quantidades limitadas e ser passíveis de devolução ou troca apenas nos termos da nossa Garantia ou do Direito de livre resolução.

Fazemos todos os esforços possíveis para que a forma como os nossos produtos são apresentados na loja on-line seja o mais fiel possível à realidade, no que diz respeito à forma, à cor e ao tamanho. Contudo, e por estar sujeita a factores externos como a qualidade e calibração dos ecrãs, ou as condições de iluminação sob as quais o site é consultado, não podemos garantir que a apresentação dos produtos reflicta com total precisão as características físicas dos produtos reais.

Alguns produtos disponibilizados na nossa loja podem estar sujeitos a uma variação considerável de cor, padrão e textura, decorrente da sua técnica de produção. Nestes casos, a página do produto indicará claramente quais as características que poderão ser alvo de variação. Ao comprar um destes produtos, consideramos que o consumidor está consciente deste facto e que consente a eventual discrepância entre as imagens apresentadas no site e o produto recebido, e que esta discrepância não poderá ser considerada um defeito de fabrico.

Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Esse direito poderá ser exercido caso-a-caso. Reservamo-nos o direito de limitar os produtos e serviços que oferecemos em quantidade ou abrangência. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos poderão estar sujeitos a alteração a qualquer momento, sem notificação, e exclusivamente de acordo com o nosso critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site será considerada nula onde proibida por lei.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou consultados estarão de acordo com as expectativas do consumidor.

Alterações do serviço, de produtos e de preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo deste) sem que sejamos obrigados a notificar ou avisar qualquer parte.

Qualquer prejuízo decorrente da actualização dos Termos, da alteração de preços, da suspensão ou descontinuação súbita do serviço não pode ser imputado à Undersight Unipessoal, Lda. Excluem-se deste ponto unicamente os pagamentos cobrados por serviços ou produtos que não poderão ser prestados ou entregues, em consequência da suspensão do serviço, e que a Undersight Unipessoal, Lda. se compromete a devolver na totalidade, sem quaisquer juros ou penalizações. Nenhuma outra exclusão se aplicará a este ponto, em nenhumas circunstâncias.

Restrições de serviço

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido. Podemos, de acordo com o nosso critério, cancelar qualquer pedido, limitar o número de pedidos por utilizador ou limitar o número de produtos por pessoa, morada ou pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos através da mesma conta, do mesmo endereço de e-mail, do mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de facturação ou de envio. Reservamo-nos também o direito de limitar ou proibir pedidos que, de acordo com o nosso critério, aparentem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, poderemos notificar o(s) visado(s) através do meio de contacto que considerarmos mais conveniente. Não assumimos quaisquer responsabilidades sempre que não seja possível entregar esta notificação, por quaisquer motivos e em quaisquer circunstâncias.

Ao concluir uma compra, o consumidor compromete-se a fornecer dados de facturação e envio fidedignos e actualizados. Compromete-se também a actualizar ou rectificar estes dados, de modo a que todos os pedidos e encomendas efectuados no nosso site incluam sempre dados correctos e fidedignos à data da compra.

Ligações externas

Certos produtos, conteúdos e serviços por nós disponibilizados podem incluir conteúdos de terceiros ou ligações externas.

As ligações externas são hyperlinks que redirecionam o utilizador para sites externos, com os quais não temos qualquer tipo de afiliação. O uso de qualquer site para o qual o utilizador possa navegar em resultado de uma ligação externa no nosso site não é da nossa responsabilidade. Todos os conteúdos, produtos, serviços ou ferramentas disponibilizados nestes sites são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, e o seu uso ou consumo não está abrangido por estes Termos e condições.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, ferramentas, conteúdos, ou quaisquer outras transacções feitas através de sites de terceiros. Recomendamos a leitura cuidada dos termos e condições destes sites antes da sua utilização. Todas as queixas, reclamações, preocupações ou questões relacionadas com produtos disponibilizados por terceiros devem ser direcionadas às entidades responsáveis. Não nos comprometemos a responder, em circunstância alguma, a pedidos ou queixas que consideremos não serem da nossa responsabilidade.

Comentários e feedback dos utilizadores

Se, mediante um pedido expresso nosso, o utilizador enviar determinadas informações ou efectuar determinadas acções (por exemplo, participar num concurso promovido por nós), ou se, por iniciativa própria, enviar ideias, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais (adiante denominados simplesmente “comentários”), seja online, por e-mail, por correio, ou através de qualquer outro meio, concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar livremente quaisquer comentários que nos faça chegar. Não nos comprometemos a (1) manter quaisquer comentários sob sigilo; (2) oferecer indemnizações por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não somos a isso obrigados, monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos, de acordo com o nosso próprio critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos.

O utilizador garante que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão, em circunstância alguma, material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, e que não conterão vírus informáticos ou outro malware que possa afectar a operação do Serviço ou qualquer site a ele relativo. O utilizador compromete-se a não usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não o próprio, ou prestar falsas declarações de qualquer tipo nos seus comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que partillhe e por garantir a sua veracidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários proferidos e/ou publicados por terceiros, incluindo utilizadores, fornecedores, parceiros ou funcionários.

Informações pessoais

O envio e tratamento das informações pessoais dos Utilizadores rege-se pela nossa Política de privacidade.

Garantia

Todos os produtos adquiridos na nossa loja on-line estão abrangidos por uma garantia de dois anos, a contar da data em que o produto foi colocado à disposição do consumidor. Esta garantia é válida mediante a apresentação da factura ou recibo de venda originais. A garantia prevê a reparação ou substituição de produtos considerados defeituosos, dentro do prazo legal estabelecido e sem encargos para o consumidor.

Quaisquer defeitos ou não-conformidades detectadas nos produtos adquiridos devem ser comunicadas de imediato, através de um dos meios de contacto apresentados no final deste documento.

A empresa reserva-se o direito de exigir o envio do(s) produto(s) defeituoso(s) para a sua morada, sempre que as provas apresentadas sejam consideradas insuficientes para averiguar a veracidade das alegações feitas pelo consumidor. Todos os custos decorrentes do envio do produto para efeitos de garantia são da inteira responsabilidade do consumidor. A garantia considera-se accionada apenas assim que a empresa conseguir verificar com sucesso a existência de defeitos ou não-conformidades no(s) produto(s). Caso não seja possível confirmar a existência de defeitos passíveis de accionar a garantia, a empresa entrará em contacto com o cliente no sentido de devolver o produto nas mesmas condições em que foi recebido, mediante o pagamento dos respectivos portes de envio.

Uma vez accionada a garantia, a empresa dispõe de 30 dias para solucionar o problema, podendo propor a substituição do produto, a sua reparação ou o reembolso do valor efectivamente pago pelo produto em questão, de acordo com a factura original. Em determinadas situações, que envolvam produtos sem stock ou descontinuados, pode não ser possível a substituição do produto por outro semelhante. Pode também ser impossível procedermos à reparação do produto, por impedimentos técnicos ou logísticos, ou por indisponibilidade de componentes ou peças indispensáveis à reparação. Em determinados casos, poderemos submeter à consideração do consumidor a substituição do produto por outro de valor semelhante, estando este legalmente capacitado para rejeitar essa proposta e optar pela devolução do valor. Caso o consumidor opte pela devolução do valor, esta será feita no mesmo método de pagamento usado no momento da compra ou, não sendo possível, por transferência bancária.

Exclusões da garantia

Esta garantia não cobre as seguintes situações:

  • produtos que necessitem de manutenção ou limpeza periódica, em resultado de desgaste normal, e não apresentem quaisquer defeitos de fabrico;
  • produtos visivelmente alterados, adaptados ou previamente reparados manualmente pelo utilizador, ou que apresentem indícios de tentativas de reparação prévia por terceiros;
  • produtos que manifestem indícios claros de uso indevido, incluindo:
    • danos ou alterações físicas, estéticas ou de superfície do produto (tais como riscos, golpes, arranhadelas ou amolgadelas) resultantes de má manutenção do produto;
    • uso do produto para outros fins que não o normal, e em conformidade com as instruções de uso e manutenção do produto, e que resulte na degradação ou deformação do produto;
    • corrosão, descoloração ou outras alterações do produto resultantes da exposição solar excessiva ou do contacto com materiais corrosivos, abrasivos ou que degradem de qualquer forma a composição ou a aparência do produto;
  • produtos que apresentem variações de cor, textura e/ou forma consideradas normais e decorrentes das técnicas de produção utilizadas, e não aparentem ter qualquer tipo de defeito de fabrico;
  • produtos que não correspondam aos indicados no documento apresentado como comprovativo da compra.

Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para devolver qualquer artigo adquirido na nossa loja on-line, a contar a partir da data em que o artigo foi colocado à sua disposição. Para exercer este direito, o consumidor deve entrar em contacto connosco através de um dos canais listados no final deste documento. O exercício deste direito exige a apresentação da factura ou recibo de venda originais.

O direito de livre resolução não pressupõe a devolução de quaisquer valores pagos referentes a portes de envio, e não é aplicável a artigos personalizados. Eventuais custos de envio decorrentes da devolução do artigo são da total responsabilidade do consumidor.

Todos os artigos devem ser devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso. Reservamo-nos o direito de contestar o direito de livre resolução sempre que os artigos devolvidos se apresentem danificados ou incompletos ou evidenciem sinais claros de uso, sempre que tal possa ser imputado ao consumidor.

Trocas ou devoluções

O consumidor poderá trocar ou devolver qualquer produto adquirido na nossa loja, ao abrigo do seu Direito de livre resolução, e de acordo com os termos legalmente estabelecidos. Por motivos de higiene, não serão aceites trocas ou devoluções de produtos usados, em quaisquer circunstâncias.

Disposições legais

Uso indevido

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos e condições, é proibido usar o site ou o seu conteúdo para: (a) actos ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar em quaisquer actos ilícitos; (c) violar quaisquer regras, leis ou regulamentos internacionais, nacionais ou locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar em função do género ou identidade de género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado para afectar a funcionalidade ou a operacionalidade do Serviço ou de qualquer site relacionado ou sites de terceiros; (h) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) fins obscenos ou imorais; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, sites de terceiros, ou da Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir total e permanentemente o teu uso do Serviço, ou de qualquer site relacionado, em resultado da violação de qualquer uma das condições dispostas neste ponto.

Limitação de responsabilidade

Não garantimos que a disponibilidade do nosso serviço seja pontual, segura, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados decorrentes do uso dos nossos serviços serão precisos ou fiáveis.

O utilizador compreende que, pontualmente, podemos remover ou suspender o serviço por períodos indefinidos de tempo, ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda também que o uso do serviço é por sua conta e risco e que a incapacidade de utilização do serviço é da sua inteira responsabilidade.

O utilizador reconhece que alguns serviços, incluindo mas não limitado a serviços de entrega de encomendas, são prestados por terceiros e, como tal, aceita que eventuais danos ou incumprimentos na prestação destes serviços não poderão ser imputados à Undersight Unipessoal, mas às respectivas entidades prestadoras.

Independência

Na eventualidade de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou sem efeito, essa disposição deve, ainda assim, ser aplicada nos limites admitidos por lei, e a porção considerada inexequível será considerada separada destes Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições constantes deste documento.

Rescisão

Estes Termos e condições são considerados válidos e em vigor, a menos que sejam rescindidos pelo utilizador ou pela empresa. O utilizador pode rescindir estes Termos a qualquer momento, notificando a empresa de que já não deseja utilizar os serviços e/ou cessando por completo a utilização deste site ou dos seus serviços.

Se, de acordo com o nosso critério exclusivo, o utilizador violar qualquer disposição constante destes Termos, reservamo-nos o direito de rescindir este contrato a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo o utilizador responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão.

Acordo integral

Sempre que, por qualquer motivo, não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas neste site constituem a totalidade do acordo entre nós e os utilizadores. Estes Termos regem o uso do Serviço por parte dos utilizadores, e substituem quaisquer acordos anteriores ou actuais, verbais ou escritos, entre nós e os utilizadores (incluindo, mas não limitado a, todas as versões anteriores destes mesmos Termos).

Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos e condições não constitui justificação para o seu incumprimento, nem isenta o utilizador das consequências legais resultantes do não-cumprimento de qualquer parte destes Termos.

Centros de arbitragem de conflito de consumo

A Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, veio transpor a Diretiva 2013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.

O referido diploma estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Braga (CIAB – Tribunal Arbitral)
Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
E-mail: geral@ciab.pt
Telefone: 253 617 604
www.ciab.pt

Informações de contacto

O utilizador poderá entrar em contacto com a empresa a qualquer momento, e para qualquer fim, através dos seguintes meios:

E-mail: hello@juni.us

Telefone: 253 77 30 20

Correio:
Undersight Unipessoal, Lda.
Ao cuidado de Juni
Rua Quinta de Cabanas, 39 7. Dto.
4700-003 Braga
Portugal